Leis Municipais

Ementa: LEI Nº 770/2026 Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Ingá-PB (PMPI) para o decênio 20252035, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.257/2016, e dá outras providências. LEI Nº 771/2026 Instituto o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Ingá/PB para o decênio 2026-2036, e dá outras providências. LEI Nº 772/2026 Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Ingá/PB (PMASE-INGÁ) para o decênio 2025-2035, em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e dá outras providências.

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGÁ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Ingá-PB para o ano de 2026, e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 762/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA AS PESSOAS QUE ZELAM PELA ESTRUTURA E MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE INGÁ-PB

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingá, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ, PARA O PERÍODO 2026 Á 2029, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Ementa: LEI Nº 756/2025: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 757/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ/PB (PERÍODO 2023/2025) PARA INCLUIR A AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO A SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.