Leis Municipais

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, PROIBINDO A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE EQUIPAMENTOS DE SOM PORTÁTEIS EM BARES, LANCHONETES, CARROS DE SOM, OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NOS HORÁRIOS DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM MISSAS, CULTOS E QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO RELIGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI O FERIADO EM HIMENAGEM A MORTE DO EX-PREFEITO MANOEL BATISTA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 525/2019, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA AS PESSOAS QUE ZELAM PELA ESTRUTURA E MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE INGÁ-PB.

Ementa: CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS CONSTANTES NO SALDO DA CONTA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO – PROGRAMA EMPREENDER INGÁ PARA PAGAMENTO DE FOLHA PESSOAL DE DEZEMBRO DE 2024.

Ementa: DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INGÁ PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: DISPÕE SOBRE: A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de INGÁ exercício de 2024, e dá outras Providências

Ementa: DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, até o limite de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta LEI.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INGÁ Á EMPRESA TEXPAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA TÊXTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS