Leis Municipais

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGÁ/PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI) E EQUIPE GESTORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – EGAPS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELO § 3º DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011 QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI ADECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DELIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, ANÁLISE E IMPACTOS REGULATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INGÁ-PB — EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA BOLSA DE ESTUDO DESTINADA AOS ALUNOS E MÚSICOS DABANDA 31DEMARÇO, ALTERANDO A LEI Nº493/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A LEI Nº300/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE INGÁ-PB, PARA ADEQUÁ-LA ÀSMUDANÇAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPOE ACERCA DA CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E PROMOVE ACOES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340/2006) NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SERIES FINAIS E DE ENSINO MEDIO, PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DE INGA/PB.

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, PROIBINDO A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE EQUIPAMENTOS DE SOM PORTÁTEIS EM BARES, LANCHONETES, CARROS DE SOM, OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NOS HORÁRIOS DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM MISSAS, CULTOS E QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO RELIGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.