Leis Municipais

Ementa: LEI Nº 756/2025: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 757/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ/PB (PERÍODO 2023/2025) PARA INCLUIR A AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO A SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2024 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INGÁ-PB.

Ementa: LEI Nº752/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO E ENTREGA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPF) VISANDO GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ASSIM COMO O ACESSO A OUTROS BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS AO PORTADOR DE FIBRIOMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE INGA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº753/2025 INSTITUI A SEMANA DEDICADA A PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL E COMBATE Á SINDROME DE BURNOUT NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE INGA/PB E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. LEI Nº754/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGÁ/PB, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS (EMULTI) E EQUIPE GESTORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – EGAPS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELO § 3º DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº004/2011 QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INSTITUI ADECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DELIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, ANÁLISE E IMPACTOS REGULATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INGÁ-PB — EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO NA BOLSA DE ESTUDO DESTINADA AOS ALUNOS E MÚSICOS DABANDA 31DEMARÇO, ALTERANDO A LEI Nº493/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: ALTERA A LEI Nº300/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE INGÁ-PB, PARA ADEQUÁ-LA ÀSMUDANÇAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.