PRECISO DO EDITAL URGENTE:

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGÁ

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2025

A Prefeitura Municipal de Ingá manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de enxoval para recém nascidos destinados a distribuição gratuita a população em situação de risco econômico e social. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Vila do Imperador, 160 - Centro - Ingá - PB, ou acessando: www.inga.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 421/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Ingá - PB, 19 de Fevereiro de 2025

CLEBERTO DE SOUZA ARAÚJO ANDRADE - Agente de Contratação