PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (20)

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DECRETO Nº 63/2015

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

                                    

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Estadual e Constituição Federal,

        RESOLVE:

        Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015 nas repartições municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, ressalvados os serviços considerados de caráter essencial, que deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação de tais serviços à população.

      Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Ingá, 15 de abril de 2015.

 

MANOEL BATISTA CHAVES FILHO

Prefeito Municipal

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