DECRETO 226/2020: Prorroga medidas de contenção ao coronavírus até o dia 18 de maio

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O Decreto Municipal de 02 de maio fala sobre:

– Mantém a medidas restritivas do funcionamento de comércio e repartições públicas até o dia 18 de maio de 2020.

– Lista as atividades que podem e as que não podem funcionar

– Estabelece o uso de máscara

– Estabelece que a fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária, Defesa Civil com o apoio da Polícia Militar

– Define penalidades nos casos de descumprimento

Confira a íntegra do Decreto Nº 226/2020

Decreto N%C2%BA 226 De 02 De Maio De 2020

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